Última atualização
14 de junho de 2026
Estes Termos de Uso ("Termos") regem o acesso e a utilização do site www.biterp.ai, da plataforma bitERP e dos serviços relacionados, oferecidos por C D Tirabassi Junior Tecnologia da Informação Ltda., sociedade empresária limitada inscrita no CNPJ sob o nº 42.064.856/0001-70, com sede na Rua Eugênio Rabello, nº 98, Jardim Embaixador, Sorocaba/SP, CEP 18040-436, nome fantasia Bitize ("Bitize"). Ao criar uma conta, contratar nossos serviços, participar do Programa Cliente Fundador ou, de qualquer forma, utilizar o bitERP, você ("Cliente" ou "Usuário") declara ter lido, compreendido e aceito integralmente estes Termos. Caso não concorde, não utilize a plataforma.
O bitERP é destinado a pessoas jurídicas e profissionais no exercício de sua atividade empresarial. Ao aceitar estes Termos em nome de uma empresa, você declara ter poderes para representá-la e obrigá-la.
Estes Termos devem ser lidos em conjunto com a Política de Privacidade, que descreve como tratamos os dados pessoais.
Para facilitar a leitura, estes são os principais termos utilizados neste documento:
2.1. A utilização do bitERP implica a aceitação destes Termos e dos documentos a eles vinculados, em especial a Política de Privacidade.
2.2. O aceite realizado mediante o uso das credenciais de acesso do Cliente é considerado plenamente válido. O Cliente é responsável pela guarda e pelo sigilo dessas credenciais e pelos atos praticados por seus usuários.
2.3. Caso estes Termos sejam aceitos em nome de uma pessoa jurídica, quem realiza o aceite declara possuir legitimidade e poderes de representação suficientes.
3.1. O bitERP é um ERP operado por inteligência artificial: em vez de navegar por menus, o Usuário conversa com o sistema, que entende, executa e confirma as operações de gestão empresarial (comercial, financeira, fiscal, entre outras).
3.2. As operações são executadas de forma visível ao Usuário. Ações críticas — como exclusões em massa, emissão de documentos fiscais e transferências financeiras — solicitam confirmação antes de serem executadas.
3.3. O bitERP é destinado ao uso empresarial e profissional, não sendo direcionado a menores de 18 anos. Ao utilizar a Plataforma, o Cliente declara ser maior de idade e juridicamente capaz.
3.4. A Bitize poderá, a seu critério e visando à melhoria contínua, incorporar, alterar ou descontinuar funcionalidades, comunicando o Cliente quando a mudança for relevante.
4.1. Para utilizar o bitERP, o Cliente deve fornecer informações verídicas, completas e atualizadas, responsabilizando-se por mantê-las assim.
4.2. O acesso à Plataforma obedece a um sistema de permissões por papel: cada usuário só acessa o que lhe é autorizado. A inteligência artificial herda as permissões do usuário com quem interage — ou seja, a IA não realiza por ele nada que ele próprio não esteja autorizado a fazer.
4.3. O Cliente é o único responsável pela criação, gestão e revogação dos acessos de seus usuários e por todas as ações praticadas com tais credenciais.
4.4. Uso aceitável. O Cliente compromete-se a utilizar o bitERP de forma lícita, abstendo-se de, entre outras condutas:
4.5. O Cliente é o responsável pelo Conteúdo do Cliente e por possuir base legal e autorização para inseri-lo na Plataforma, especialmente quando contiver dados pessoais de terceiros (ver itens 11 e a Política de Privacidade).
5.1. A Plataforma utiliza Modelos de IA de terceiros, que o Usuário escolhe conforme a necessidade. Cada modelo possui características, limitações e custo em Créditos próprios.
5.2. Os resultados gerados por inteligência artificial podem conter imprecisões. O bitERP é uma ferramenta de apoio à gestão; as decisões de negócio são de responsabilidade do Cliente, que deve revisar as ações e informações relevantes, sobretudo as de natureza fiscal, financeira e contábil.
5.3. A disponibilidade e o comportamento dos Modelos de IA dependem de fornecedores externos. Caso um modelo deixe de ser disponibilizado em condições razoáveis, a Bitize poderá substituí-lo ou descontinuá-lo, buscando preservar a continuidade do serviço.
5.4. O Conteúdo do Cliente enviado aos Modelos de IA é utilizado exclusivamente para processar a solicitação do Cliente e viabilizar as funcionalidades da Plataforma. A Bitize contrata os provedores de IA em modalidade que não permite o uso desse conteúdo para treinamento dos modelos (modo "no training"). O tratamento desses dados observa a Política de Privacidade e os acordos firmados com cada fornecedor.
6.1. O bitERP opera como SaaS pré-pago com sistema de créditos: a assinatura é paga antecipadamente, dá acesso à Plataforma e inclui um pacote de Créditos; o uso de inteligência artificial consome Créditos de forma proporcional ao modelo escolhido e à complexidade da operação.
6.2. Os valores, a periodicidade e as condições de cobrança são os vigentes no momento da contratação, podendo ser atualizados mediante comunicação prévia, ressalvadas as condições especiais do Programa Cliente Fundador (item 9). Por se tratar de contratação pré-paga, não há devolução de valores já pagos em caso de rescisão antecipada, permanecendo o acesso à Plataforma disponível até o fim do período já contratado (ver item 12).
6.3. Inadimplência. A falta de pagamento nas datas de vencimento não acarreta a rescisão automática da contratação, mas suspende o acesso do Cliente à Plataforma até a regularização integral dos valores em aberto.
6.3.1. O acesso será restabelecido em até 2 (dois) dias úteis após a confirmação do pagamento integral.
6.3.2. A Bitize poderá rescindir a contratação caso o Cliente não regularize a pendência financeira no prazo de 10 (dez) dias após o vencimento.
6.3.3. Caso o Cliente não regularize a pendência em 90 (noventa) dias corridos contados da suspensão do acesso, a Bitize poderá eliminar permanentemente todas as informações do Cliente armazenadas na Plataforma, observado o disposto no item 12.
7.1. A Bitize concede ao Cliente uma licença de uso do bitERP não exclusiva, intransferível, revogável e limitada à vigência da contratação, exclusivamente para uso em sua atividade empresarial.
7.2. Todos os direitos de propriedade intelectual sobre o bitERP, seu software, código, estrutura, design e a marca bitERP pertencem à Bitize. A licença não transfere ao Cliente qualquer direito de propriedade, participação ou titularidade sobre a Plataforma.
7.3. É vedado reproduzir, modificar, comercializar, sublicenciar, ceder ou realizar engenharia reversa do software, no todo ou em parte, salvo autorização expressa.
7.4. O Conteúdo do Cliente permanece de titularidade do Cliente. O Cliente concede à Bitize as autorizações necessárias para hospedar, processar e exibir esse conteúdo com a finalidade de prestar os serviços contratados.
8.1. O bitERP disponibiliza uma API pública (`api.biterp.ai`) e integração nativa com o Claude (`mcp.biterp.ai`), permitindo operar a Plataforma e construir integrações externas.
8.2. As integrações seguem os mesmos padrões de segurança da Plataforma — autenticação, permissões por papel e isolamento entre empresas — e acessam apenas o que o Cliente autorizar.
8.3. O Cliente é responsável pelo uso que faz da API e das integrações, inclusive por credenciais, automações e por sistemas de terceiros que conectar ao bitERP. A Bitize não responde por serviços, indisponibilidades ou condutas de terceiros fora de seu controle.
✅ Seção dedicada ao Programa Cliente Fundador. As condições abaixo foram definidas pelo time e validadas pelo jurídico.
9.1. O que é. O Programa Cliente Fundador é uma oferta de acesso antecipado ao bitERP, com condições especiais, destinada a um número limitado de clientes (vagas limitadas). A adesão fica sujeita à disponibilidade de vagas no momento da contratação.
9.2. Relação cliente–fornecedor. A participação no Programa não constitui sociedade, parceria societária, joint venture ou vínculo de qualquer natureza entre o Cliente e a Bitize. O Cliente Fundador não se torna sócio e não adquire qualquer direito sobre o software — incluindo propriedade intelectual, participação, equity ou similares. Trata-se de uma relação cliente–fornecedor.
9.3. Benefícios. Enquanto perdurar a participação, o Cliente Fundador tem direito a:
9.4. Preço diferenciado — saída e retorno. O preço diferenciado é um benefício pessoal e intransferível, vinculado à participação contínua no Programa. Caso o Cliente encerre a participação, não há garantia de readesão à mesma condição: um eventual retorno fica sujeito às condições comerciais e à disponibilidade de vagas vigentes naquele momento.
9.5. Rescisão livre, sem multa. Ambas as partes podem encerrar a participação no Programa a qualquer momento, sem multa rescisória e sem prazo mínimo de aviso prévio. Por se tratar de contratação pré-paga, não há devolução de valores já pagos, permanecendo o acesso até o fim do período já contratado (item 6.2).
9.6. Efeitos do encerramento. Encerrada a participação, cessam os benefícios do item 9.3 (inclusive o preço diferenciado e o acesso ao canal no Discord). O tratamento dos dados após o encerramento observa o item 12 destes Termos e a Política de Privacidade.
10.1. A Bitize empreenderá esforços comercialmente razoáveis para manter o bitERP disponível, podendo realizar manutenções programadas e interromper o serviço diante de eventos fora de seu controle (caso fortuito, força maior, falhas de terceiros e de conexão à internet).
10.2. A Plataforma adota medidas de segurança como isolamento total entre empresas (a nível de banco de dados), permissões por papel, confirmação para ações críticas e auditoria das ações realizadas. Ainda assim, nenhum sistema é totalmente imune a incidentes.
10.3. As condições de suporte e eventuais compromissos de nível de serviço (SLA) são as definidas no plano contratado e nos canais oficiais da Bitize.
11.1. O tratamento de dados pessoais observa a Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e está detalhado na Política de Privacidade, parte integrante destes Termos.
11.2. Conforme descrito na Política de Privacidade, a Bitize atua como Controladora em relação aos dados de quem se relaciona diretamente com ela (visitantes, leads, participantes do Programa Cliente Fundador e usuários que administram a conta) e como Operadora quanto aos dados de terceiros que o Cliente insere na Plataforma — hipótese em que o Cliente é o Controlador desses dados.
11.3. Cabe ao Cliente, como Controlador do Conteúdo do Cliente, definir a base legal, atender às solicitações dos titulares e assegurar que possui autorização para inserir os dados na Plataforma.
12.1. Rescisão pelo Cliente. O Cliente pode encerrar a contratação a qualquer momento, sem multa. Por se tratar de contratação pré-paga, não há devolução de valores já pagos e o acesso à Plataforma permanece disponível até o fim do período já contratado, observadas as regras do Programa Cliente Fundador (item 9), quando aplicável.
12.2. Suspensão e rescisão pela Bitize. A Bitize poderá suspender ou encerrar o acesso em caso de violação destes Termos, da legislação aplicável, inadimplência ou suspeita fundada de fraude ou de uso que cause prejuízo à Plataforma ou a terceiros.
12.3. Recuperação e retenção de dados. Itens excluídos no bitERP ficam disponíveis para recuperação por 90 (noventa) dias. Encerrada a contratação, o Cliente poderá extrair seus dados dentro desse prazo; após, os dados poderão ser eliminados, ressalvadas as hipóteses de conservação previstas em lei e os prazos indicados na Política de Privacidade.
13.1. O bitERP é fornecido como ferramenta de apoio à gestão. A Bitize não garante que a Plataforma atenderá a finalidade específica do Cliente nem se responsabiliza por decisões de negócio tomadas com base nas informações ou ações geradas, inclusive por inteligência artificial (ver item 5).
13.2. Isenções. A Bitize não se responsabiliza, sob qualquer hipótese, por:
13.3. Limitação de responsabilidade. Em nenhuma circunstância a responsabilidade total da Bitize perante o Cliente por eventuais danos excederá o valor correspondente ao último valor efetivamente pago pelo Cliente à Bitize. Ficam, em qualquer hipótese, excluídos lucros cessantes e danos indiretos.
14.1. Estes Termos podem ser atualizados a qualquer momento. Alterações relevantes serão informadas no site, com indicação da nova data de "Última atualização" no topo deste documento.
14.2. As alterações relevantes serão comunicadas pelos canais oficiais da Bitize (site e/ou e-mail) com antecedência razoável. O uso continuado da Plataforma após a entrada em vigor das alterações implica concordância com os Termos atualizados; caso não concorde, o Cliente pode encerrar a contratação na forma do item 12.
15.1. A eventual tolerância quanto ao descumprimento de qualquer cláusula não constitui novação nem renúncia de direitos.
15.2. Caso qualquer disposição destes Termos seja considerada inválida, as demais permanecerão em pleno vigor.
15.3. O Cliente não poderá ceder seus direitos e obrigações sem anuência da Bitize. A Bitize poderá ceder este instrumento a sociedade de seu grupo econômico, preservadas as condições aqui previstas.
Dúvidas sobre estes Termos podem ser enviadas para contato@bitize.com.br. Assuntos relativos ao tratamento de dados pessoais devem ser direcionados ao canal de privacidade privacidade@bitize.com.br, conforme a Política de Privacidade.
17.1. Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.
17.2. Fica eleito o foro da Comarca de Sorocaba/SP (sede da Bitize) para dirimir controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Remissão: estes Termos de Uso são complementados pela Política de Privacidade, que descreve em detalhe o tratamento de dados pessoais no âmbito do site e da plataforma bitERP.